O Ministro e os fatos

Meu artigo publicado na Gazeta de Alagoas, no Vermelho, na Tribuna do Sertão, no Tribuna do Agreste, no Santana Oxente e no pcdobalagoas.org.br:

A entrevista do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, domingo passado, foi um alerta em defesa do Estado de Direito democrático.

Disse o Ministro que não se avança em relação às garantias individuais dos cidadãos ao se aplicar o ato da condução coercitiva sem que tenha havido a recusa do investigado em comparecer para depor. “Não se pode conduzir pessoas à vara”.

Afirmou que a Constituição é clara quanto ao principio da não culpabilidade dos cidadãos, o conceito da presunção da inocência até que se prove o contrário.

Quanto às delações premiadas, “essas só têm sentido se for através da cooperação espontânea em relação a inquéritos em andamento, diferente do que está ocorrendo”. “Fica-se preso indefinidamente até que, sob intensa coação, obtenha-se a delação”.

Alertou para o risco de um regime de exceção com interpretações extravagantes, ao arrepio das normas jurídicas constitucionais.

Depois referiu-se à condução coercitiva exercida contra o ex-presidente Lula: “se aconteceu com alguém que foi duas vezes eleito presidente da República, imagine o cidadão comum”.

Há certa dualidade de poder, o efetivo homologado pelas instituições da República e o outro, imposto, que faz o ministro questionar a prevalência da legalidade jurídica.

Além das críticas de Marco Aurélio, há a ação da grande mídia, que não é mais mídia, mesmo elitista, parcial, mas organização política apologista do golpe.

Ao integrar-se aos BRICS, apoiar a criação do seu Banco Mundial de Desenvolvimento, descobrir as reservas do pré-sal, o Brasil passou a ameaçar seriamente os interesses da Nova Ordem Mundial.

O cientista político, historiador Moniz Bandeira denunciou a ação do Departamento de Estado dos EUA na escalada desestabilizadora e do clima de ódio galopante no País, enquanto mais de R$120 bilhões do orçamento da nação vão para os juros da dívida pública. Leia-se capital rentista.

A nação está sendo levada, meticulosamente, planejadamente, à conflagração geral, à deposição da presidente da República, à instauração de um regime e um modelo econômico que desarticule a cadeia produtiva nacional, promova o botim das riquezas naturais, a completa dependência à Nova Ordem, ao capital rentista. Cabe-nos a luta contra o golpe, em defesa da legalidade democrática e do Brasil soberano.