A íntegra da resolução:
Remover os obstáculos ao desenvolvimento e ao avanço democrático aproveitando as oportunidades da crise
A grande crise mundial do capitalismo que, neste momento, se espalha pelo mundo e se agrava na Europa também atinge a economia brasileira. Contudo, contraditoriamente, ela descortina oportunidades para o Brasil superar duas barreiras que freiam o desenvolvimento e a construção da democracia: a política macroeconômica balizada em juros altos e o cerceamento do direito da sociedade à informação – sufocado pelos oligopólios que controlam os veículos e o sistema de comunicação. Romper obstáculos para acelerar o desenvolvimento é o desafio inadiável do governo Dilma Rousseff quando ele completa o primeiro ano.
1- Uma realidade mundial em transição, instável, imponderável e perigosa
O mundo vive a recidiva da crise capitalista iniciada em 2007-2008. Agora, o tufão varre a Europa, em especial a zona do Euro e pode alvejar de volta os Estados Unidos da América. Os ventos arrasadores trazem à tona graves consequências sociais e políticas. Nos EUA se desenrola aguda polarização em torno das eleições presidenciais. O presidente Barack Obama não dispõe de apoio para enfrentar a estagnação da economia e crescentes déficits. Na Europa, até aqui, sete governos foram derrubados ou derrotados nas urnas. Pelas avenidas e praças do Velho Mundo e, também, dos EUA – como não se via há muito tempo –, os trabalhadores e o povo se levantam contra o desemprego, o arrocho salarial, o corte de direitos previdenciários e de outras conquistas. Surgem, inclusive, movimentos sociais novos que, embora ecléticos, bradam contra as “corporações” e o capitalismo. Contudo, as forças políticas progressistas ainda não conseguiram se constituir em alternativa política viável.
As grandes potências do chamado primeiro mundo adotam medidas recessivas que penalizam o povo e socorrem o capital especulativo e grandes banqueiros. Quem está à frente desses governos são expoentes da concepção neoliberal, das mesmas forças políticas responsáveis pela geração e eclosão da crise. Exemplos gritantes desse fato: Mario Monti e Lukas Papademos, hoje à frente dos governos da Itália e da Grécia, pertencem ao quadro de executivos do banco de investimentos Goldman Sachs. A banca já não recorre a intermediários! Os prognósticos convergem para uma crise que se prolongará por vários anos, agravando as consequências sociais.
No quadro geral, os países ricos procuram jogar o ônus da crise sobre os países em desenvolvimento, através das relações comerciais e do mercado de capitais, o que coloca para eles o desafio de se defenderem e se unirem. Nestes países, uns mais outros menos, há desaceleração econômica, inclusive na China.
Escalada de guerras
A crise segue, numa dinâmica complexa, acelerando a transição no sistema de poder mundial. Atuam no cenário mundial movimentos de hegemonia e contra-hegemonia que na dinâmica da crise criam a possibilidade de desdobramentos imprevisíveis. As forças de direita, seus setores mais conservadores, atuam na ofensiva, ganham terreno e tornam-se mais agressivas. Para tentar conter o declínio relativo de sua hegemonia, o imperialismo estadunidense intensifica a agressividade e a escalada de guerra. Seus gastos militares em 2010 estabeleceram novo recorde, consumindo 690 bilhões de dólares. Depois da Líbia, prepara-se para atacar a Síria e eleva suas ameaças ao Irã. Aprofundam-se as tensões mundiais com as tentativas dos EUA, agora explícitas, de conter a China, reorientando sua política estratégica global. É um sistema cada vez dependente da guerra. Para tal, seu esquema poderoso de propaganda tenta legitimar as ações bélicas, denominando-as, com cinismo, de “guerras humanitárias”. Na verdade, é a repetição de velhas guerras de ocupação, saque e pilhagem das quais a movida contra a Líbia é uma prova inegável.
Novos polos de poder e ciclo positivo na América Latina
O outro lado da moeda, de conteúdo positivo e progressista, é a continuidade do processo de formação de novos polos dinâmicos na geografia política e econômica mundial. Países da periferia do sistema se transformam em potências e se articulam para influenciar no curso dos conflitos, no geral defendendo a não-intervenção, a paz e o direito das nações ao desenvolvimento soberano. Destacam-se, neste âmbito, os países integrantes do Brics, Rússia, Índia, Brasil, África do Sul e, notadamente, a China socialista. Em contraponto ao que se passa no Norte, avança na América Latina e no Caribe a onda democrática e patriótica. A recente criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a Celac, formada por 33 países e sem a presença dos EUA, simboliza bem esse ciclo histórico virtuoso.
2- Governo Dilma e seus desafios
Às vésperas de completar o primeiro ano de mandato, a presidente Dilma Rousseff procura consolidar seu governo nas circunstâncias de agravamento da crise capitalista e sob cerrado ataque da oposição midiática. A presidente consegue manter sua base de apoio com vitórias no Congresso Nacional. Enfrenta uma oposição parlamentar e partidária no Congresso Nacional tão frágil quanto carente de bandeiras.
O “cerco” do monopólio midiático
Entretanto, o governo é acossado por um ataque corrosivo e persistente da grande mídia oposicionista, porta-voz do conservadorismo e do capital financeiro, que, manipulando a bandeira do combate à corrupção, impõe uma agenda negativa de denuncismo, falsamente moralista, que já resultou na queda de seis ministros. O objetivo dessa investida golpista é imobilizar e desestabilizar o governo, golpear seu alicerce político de sustentação, desgastar em última instância a imagem e a liderança da presidente perante o povo e incompatibilizá-la com sua base parlamentar e partidária.
A presidente Dilma procura reagir e enfrentar esse verdadeiro “cerco”. Não conseguiu ainda criar condições para superar tal situação. Por um lado, anuncia medidas e empreende realizações que procuram dar resposta às demandas sociais e democráticas e, por outro, adota como prioridade a defesa da economia nacional em resposta aos efeitos da crise mundial sobre o Brasil.
Primeiro ano: realizações, riscos e oportunidades
No cômputo geral, considerando as adversidades já sublinhadas, o saldo do primeiro ano de governo da presidente Dilma é positivo. Ao enfrentar a crise que agora atinge novo pico, ela se empenha para manter o crescimento econômico próximo a 3% neste ano e sustentar o aumento da oferta de postos de trabalho. Nos primeiros dez meses de 2011 foram gerados 2.241.574, empregos – algo insólito para um quadro de crise. Contudo, são êxitos relativos, pois o prognóstico de crescimento era maior. O aperto do início do ano, com a justificativa de que o país havia crescido “muito” em 2010, passou da dose. O Brasil tem a pior situação entre os Brics.
Em face desses resultados, a partir de agosto último o governo adotou, por uma decisão sintonizada entre a presidente, o Ministério da Fazenda, e o Banco Central, uma política moderadamente expansiva, buscando uma nova orientação na condução da política macroeconômica. Criticamente se registra a política fiscal contracionista que elevou o superávit primário. Entre seus êxitos no Congresso Nacional, sublinha-se a aprovação de um novo Código Florestal que assegura o equilíbrio entre produção e preservação ambiental e cuja relatoria original na Câmara dos Deputados foi realizada pelo deputado Aldo Rebelo. Outro feito foi a aprovação da Comissão da Verdade, importante medida democrática.
A terceira queda consecutiva da taxa básica de juros, acrescida do pacote de estímulo ao consumo e ao crédito, indica uma tomada de decisão para empreender a travessia nas águas turbulentas desse período. Contudo, o país paga um pesado ônus de uma transição dura, difícil e lenta para se livrar de uma macroeconomia de matriz neoliberal que freia seu desenvolvimento e transfere bilhões de reais para os banqueiros e especuladores. Essa lentidão decorre da pressão e da força política dos círculos financeiros dominantes.
Oportunidade para avançar
A crise desmascara o receituário neoliberal, provoca tensões e divisões no campo das classes dominantes, pode fomentar a coesão do campo político e popular progressista, criando as condições históricas para que o governo Dilma se lance na superação de dois desafios candentes fundamentais: 1) defender o país da crise e promover o desenvolvimento nacional; 2) garantir o direito constitucional da sociedade à informação e à comunicação. Para alcançar estes dois objetivos o governo Dilma, alicerçado na força social e política de que dispõe e movido por coragem política, precisa buscar, de imediato, a construção de um novo pacto político e social que agregue todos os setores interessados na produção, na distribuição da renda e na ampliação da democracia.
3- Campo político reacionário ataca o PCdoB para conter seu crescimento
No curso de sua escalada para desestabilizar o governo Dilma, o campo político reacionário e os veículos dos monopólios de comunicação realizaram uma pesada e sórdida campanha difamatória contra o PCdoB. O Partido foi alvo de uma verdadeira “caçada”, só comparável às criminosas investidas de que foi vítima à época de períodos autoritários da história. O objetivo foi manchar a honra e a dignidade da histórica legenda dos comunistas e enlamear a reputação de suas lideranças, em especial a do ex-ministro do Esporte Orlando Silva.
A campanha infame foi desencadeada no dia 15 de outubro, pela revista Veja. Sem prova alguma, com base apenas nas afirmações mentirosas de um provocador, de um farsante, que fora preso acusado de corrupção, foi lançada, contra o ex-ministro Orlando Silva e o PCdoB, uma ignominiosa calúnia de prática de corrupção. A partir disso, por vinte dias consecutivos essa mentira foi massificada por uma “frente única” dos grandes veículos de comunicação. O ex-ministro Orlando e outras lideranças do Partido foram vítimas de um hediondo linchamento público.
Além do objetivo geral de golpear o governo Dilma, essa fúria reacionária voltou-se contra o PCdoB porque ele está entre as legendas que mais crescem no país. As forças reacionárias, por um lado, não engolem o fato de o Partido ser uma força política influente no governo e exercer importantes responsabilidades institucionais. Por outro, sabem da importância dessa legenda para a esquerda brasileira, com trajetória de 90 anos de lutas, que aduz credibilidade ao governo. Além do que é um Partido estruturado, de militância organizada, que cultiva sua identidade revolucionária e que soube com seu Programa Socialista se colocar à altura dos desafios do século 21 com uma perspectiva definida. Atemoriza-lhes, também, o projeto eleitoral dos comunistas para as eleições de 2012 para as quais o Partido acumulou forças e conta com expressivas lideranças que o credenciam a disputar várias capitais e cidades de porte de médio.
Todos estes fatores, características e potencialidades do Partido, já incomodavam sobremaneira as forças reacionárias que, aliás, já o vinham atacando. A dimensão que adquiriu o Ministério do Esporte com o legado da gestão de Orlando Silva – cujo símbolo é a realização dos megaeventos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – açulou ainda mais o campo reacionário e espalhou a cobiça.
Unido o Partido resistiu à ofensiva reacionária
Embora a “guerra” contra o Partido, contra o governo, ainda não tenha se encerrado, o PCdoB enfrentou resolutamente a ofensiva reacionária desencadeada contra ele. O objetivo mais incisivo da reação era excluir o PCdoB do governo, e nisso ela foi derrotada. Ela tentou isolar o Partido, mas também não conseguiu.
O Partido etapa a etapa tem vencido o ataque, primeiro, pela unidade, pela coesão de sua direção e seu coletivo militante, em defesa da dignidade do Partido e da honra de seu ex-ministro e demais lideranças. E, segundo, pelo fato de que a verdade está do nosso lado. À medida que a lama da calúnia vai secando, se repõe a verdade de que o PCdoB à frente de funções públicas rege-se pela rigorosa defesa do patrimônio público. Em todo esse processo, a resposta do ex-ministro Orlando Silva foi altiva, esclarecedora e convincente de sua honestidade.
As Conferências Estaduais do Partido estamparam a unidade e a bravura de seu coletivo, e os atos políticos amplos realizados antes e depois delas foram palcos da solidariedade pública de um amplo leque de aliados do campo democrático, patriótico e popular. Um abaixo-assinado de solidariedade de professores e intelectuais teve adesão de mais de 500 personalidades.
Simbolismo da altivez do Partido e da dignidade com que se portou, o ex-ministro Orlando Silva foi à solenidade de posse no Palácio do Planalto do novo ministro do Esporte, deputado Aldo Rebelo. Para surpresa da grande mídia, algo inédito aconteceu. A posse de Aldo Rebelo se tornou um ato de desagravo ao ex-ministro Orlando Silva e de defesa do PCdoB, com um pronunciamento elogioso da presidente Dilma Rousseff ao ex-ministro, ao Partido e de confiança no êxito do trabalho de Aldo Rebelo.
A luta pelo resgate da verdade prossegue
Como já dito, a guerra movida pelo monopólio midiático contra o governo, contra as forças políticas que o sustentam – e entre elas, o PCdoB – prossegue. O PCdoB em conjunto com as forças democráticas precisa vencer essa lógica golpista, sob pena de retrocesso político no país.
Da parte do PCdoB eleva-se a tarefa de defesa do Partido, de sua honra e dignidade. Progressivamente, superar os danos provocados contra sua imagem. De imediato, impõe-se a luta pelo resgate da verdade, provando a inocência do ex-ministro Orlando Silva. Em defesa da dignidade da nossa legenda, duas ações judiciais de reparação de danos morais e uma penal contra as revistas Época e Veja foram protocoladas.
4- O partido em franca expansão
A direção nacional saúda o exitoso processo de Conferências estaduais em todo o país, as direções cessantes e as novas que assumiram. Ao lado do projeto ousado para as eleições de 2012, e da ação de massas dos comunistas, o Partido alcançou expansão significativa de 35% no número de militantes e filiados, que expandiu a dois mil municípios, multiplicando por três o número de bases ativas. O contingente de quadros dirigentes estaduais alcança o montante de 1400, e vários milhares foram eleitos dirigentes municipais. Foram, portanto, conferências com maior qualidade de mobilização militante, que supera hiatos organizativos quanto à vida de base e implementa a política de quadros do 12º Congresso. O alicerce dessas superações verificadas está nas ideias do Programa Socialista e nas diretivas do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. Por isso, o PCdoB obteve a adesão de numerosas lideranças políticas e sociais expressivas, às quais a direção nacional dá as boas-vindas.
5- O Brasil pode reunir condições para seguir um caminho próprio
Pelo exposto, o PCdoB expressa ao povo e aos seus aliados a convicção de que o Brasil reúne condições para aproveitar as oportunidades criadas pela crise estrutural do capitalismo para construir um caminho próprio, avançado, de edificação de uma nação forte, soberana, democrática e moderna que pode avançar para uma sociedade solidária com justiça social, o socialismo. Na busca desse caminho é preciso um planejamento estratégico para desenvolvimento nacional uma vez que medidas meramente reativas e de curto prazo são insuficientes.
Desse modo, o Partido define as seguintes tarefas para o presente e para o Ano Novo que já se anuncia:
a) É imperativo que, ao completar seu primeiro ano, o governo Dilma, aproveitando as oportunidades criadas pela crise, se lance à superação de dois obstáculos que são vitais ao país: 1) romper a cercadura de ferro imposta pelos círculos dominantes financeiros do rentismo, com a adoção de uma nova política macroeconômica; e 2) barrar o bombardeio cerrado e contínuo desferido pelos monopólios que controlam os meios de comunicação. Impõe-se garantir o direito constitucional da sociedade à informação e à comunicação, com a regulamentação e democratização desse setor; e desenvolver a mídia do campo progressista, alçando-a à altura dos desafios da luta de ideias hoje.
b) Diante da escalada crescente de ataques das forças neoliberais e reacionárias e de seu arsenal midiático para desestabilizar o governo Dilma e manter a dominância dos interesses do rentismo e do capital especulativo, é preciso reunir amplas forças políticas e sociais para forjar um novo pacto político em defesa do país em face da crise mundial e em prol da produção, do fortalecimento do mercado interno, do trabalho, da distribuição da renda, e da democratização da sociedade. Essa aliança pode forjar maioria política e social que abarque os trabalhadores, empresariado nacional do setor produtivo, os movimentos sociais, a intelectualidade progressista, tendo em vista o crescimento econômico, a distribuição de renda e a ampliação da democracia. Este novo pacto, se efetivado, terá força para o governo superar os dois desafios que obstaculizam seu caminho. No enfrentamento e na superação progressiva deles é que será possível alcançar as reformas democráticas e estruturais e assim fazer avançar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
c) As forças progressistas, políticas e sociais devem fortalecer a campanha por mudanças na política monetária e por uma nova condução na política macroeconômica, com destaque para a redução mais audaciosa da taxa de juros, adoção de uma taxa de câmbio que favoreça a indústria nacional e maiores investimentos púbicos. Ao mesmo tempo intensificar a luta pela democratização da mídia.
d) Prosseguir com o apoio e o estímulo às lutas e mobilizações do povo, dos trabalhadores e da juventude. Fortalecer os espaços de articulação unitária, especialmente a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e o Fórum das Centrais Sindicais. Merecem, neste momento, especial atenção as duas frentes de luta: 1) o engajamento pela formação do novo pacto político e social e as mobilizações pela redução dos juros e a democratização da mídia que devem se associar às bandeiras específicas de cada movimento; e 2) a luta pela paz e contra as guerras de agressão do imperialismo.
e) Dar prosseguimento à defesa do Partido, da honra e dignidade de nossa legenda e das lideranças caluniadas. Resgatar a verdade e persistir no trabalho para provar a inocência do ex-ministro Orlando Silva e de outras lideranças.
f) Impulsionar e sustentar as pré-candidaturas do PCdoB às prefeituras, sobretudo nas capitais e cidades de porte médio, buscando alicerçá-las em alianças amplas; apoiar candidaturas majoritárias dos partidos da base aliada; fortalecer chapas próprias às câmaras municipais ou viabilizar coligações proporcionais que favoreçam a eleição dos nossos candidatos; preparar desde já o Partido para conduzir a grande batalha política e eleitoral do ano próximo. A vitória do projeto eleitoral dos comunistas é uma das principais respostas ao ataque que ele sofreu.
g) Intensificar os preparativos para o êxito das comemorações dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil. Além dos eventos da agenda nacional, os Comitês Estaduais e demais direções devem consolidar a programação local. Os eventos nacionais serão os seguintes: Festa dos 90 anos do PCdoB, dia 24 de março, na cidade do Rio de Janeiro; Sessão Especial Comemorativa do Congresso Nacional aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil, dia 27 de março, em Brasília; Seminário sobre a história, o legado, a teoria e o Programa do Partido, dias 20 e 21 de abril, na cidade de São Paulo; e, ainda, Exposição Iconográfica, a ser inaugurada no dia 15 de março na Câmara dos Deputados. As direções e o coletivo militante devem se empenhar para viabilizar a campanha de finanças que tem por objetivo custear as atividades, com a venda de bônus.
h) Persistir na carta-compromisso do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. A partir de todas as lideranças partidárias, sustentar a diretriz de alcançar maior espírito e estabilidade militante no Partido, por meio de uma política de quadros consentânea com isso e o novo modo de direção organizativa que torne vigorosa a vida militante. No trabalho organizativo, o foco principal deve ser o desenvolvimento da política de quadros. Todas as direções estaduais precisam intensificar a capacidade de falar diretamente aos dirigentes intermediários e de base. Um grande e novo teste para a reafirmação da carta-compromisso é a diretriz para todas as direções partidárias e bases militantes realizarem massivamente o Curso do Programa Socialista (CPS), como instrumento impulsionador dos êxitos partidários. Empenhar para que ao menos 50% dos participantes do último processo de conferências tenham a Carteira Nacional Militante e que todos os quadros dirigentes das capitais e cidades com 100 mil habitantes estejam inscritos no Sistema de Contribuição Militante (SICOM).
São Paulo, 11 de dezembro de 2011.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário