domingo, 13 de junho de 2010

Páginas da História: a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita














Fotos: Eduardo Bomfim e o senador Teotônio Vilela, e passeata pela Anistia em Maceió.
Depoimento de Eduardo Bomfim a Selma Villela, e dados obtidos no livro “Contribuição à história do Partido Comunista do Brasil”.


Em 1974, face às denúncias cada vez mais intensas de torturas a presos políticos, e à grande repercussão no exterior, o governo Geisel se vê na necessidade de fazer promessas de abertura política. O discurso da distensão lenta, gradual e segura aparece como alternativa do regime.

A política de “abertura”, somada à inflação que crescia, acarretando maior arrocho salarial, favorecia o crescimento da oposição democrática e popular. Nessa época surge o Movimento Feminino pela Anistia, fundado por Terezinha Zerbini, advogada, esposa de um dos generais cassados em 1964. O Manifesto da Mulher, divulgado pelo Movimento, recolhe 20 mil assinaturas. Em agosto a OAB, na sua 5ª Conferência Nacional, aprovou moção em defesa da anistia aos presos políticos brasileiros.

O PCdoB participa ativamente dos primeiros momentos da luta pela anistia. O regime sofre derrotas nas eleições para o Senado (o MDB elege 16 dos 22 senadores), Câmara Federal (a oposição conquista quase metade das cadeiras) e em diversos Estados.

Durante o ano de 1975, a ação repressiva da ditadura recrudesce e acontecem centenas de prisões em diversos Estados, o que desencadeia manifestações de protesto de diversos setores da sociedade organizada.

Intelectuais, jornalistas e entidades escrevem uma Carta Aberta denunciando a repressão; a Igreja também denuncia, bem como o Simpósio da SBPC e o Conselho Federal da OAB. O Movimento Feminino pela Anistia entrega ao governo um documento exigindo Anistia Ampla e Geral.

No dia 16 de dezembro de 1976 acontece a “Chacina da Lapa”, quando a ditadura militar assassina, prende e tortura importantes dirigentes do PCdoB que estavam em reunião do Comitê Central do partido em uma casa no bairro da Lapa em São Paulo.

É grande a repercussão no exterior dos crimes da ditadura. Manifestações de todo o tipo são realizadas no exterior, desde abaixo-assinados de intelectuais, artistas, estudantes e líderes operários, enviados aos órgãos repressivos da ditadura e a organizações internacionais, até atos políticos diante das embaixadas brasileiras em vários países. Cria-se intenso movimento de solidariedade internacional de denúncia dos assassinatos, prisões e torturas no Brasil.

Em 1978 o movimento oposicionista cresce e melhor se organiza. É fundado o CBA (Comitê Brasileiro pela Anistia), com a afirmação da palavra de ordem “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. São fundados vários comitês e sociedades em defesa dos direitos humanos e, em abril, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aprova o “Apelo dos Bispos do Brasil”, que pede a Anistia.

O ano de 1978 encerra sua jornada de lutas com a realização em novembro, em São Paulo, do 1º Congresso Nacional pela Anistia, que reúne mais de mil pessoas e aprova uma Carta de Princípios, exigindo anistia para todos os presos, perseguidos, exilados, banidos, cassados e demitidos.

Tendo iniciado minha militância política na Ação Popular (AP) em 1970 em Alagoas, ingressei no Partido Comunista do Brasil – PCdoB em 1972 e vivi todo esse processo de luta contra a ditadura. Alternando períodos de clandestinidade e semi-clandestinidade, passei à atuação pública na luta pela Anistia, tendo sido fundador e primeiro presidente da Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos, de 1978 a 1980. Era membro ainda da direção nacional do Comitê Brasileiro pela Anistia, presidido à época pelo advogado Eduardo Greenhalgh.

Em Alagoas o movimento pela Anistia aglutinou todos os que queriam lutar pelo fim da ditadura. As reuniões da Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos lotavam os espaços nos quais se realizavam, como os auditórios da sede da OAB/AL, na praça do Montepio, e da antiga reitoria da UFAL, na praça Sinimbu.

Milhares saímos às ruas de Maceió, participando do amplo processo de mobilização que tomou conta do País. Foi de Alagoas também que saiu a figura que veio a tornar-se o símbolo desse movimento: o senador Teotônio Vilela com quem percorri prisões pelo Brasil afora, quando o senador emitiu a declaração que teve grande repercussão, de que não havia visto terroristas nas prisões mas sim os melhores filhos da juventude brasileira.

Depois de anos de luta, a lei da anistia foi aprovada em agosto de 1979, ainda que limitada e incompleta. Iniciava-se assim a fase final da ditadura brasileira.

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