sexta-feira, 21 de julho de 2017

A crise do liberalismo

Meu novo artigo semanal:


O liberalismo econômico clássico adquiriu nova forma desde os anos oitenta do século XX e reinou absoluto a partir do novo milênio, juntamente com a hegemonia unipolar dos Estados Unidos, depois da debacle da União Soviética.

Essa nova cara do liberalismo que se tornou hegemônico é o neoliberalismo, uma etapa bem mais agressiva do capital financeiro especulativo, do rentismo. Nesse período mudou-se drasticamente a face do mundo, não só no aspecto econômico.

Como também na geopolítica mundial, nas relações sociais, assim como entre o monopólio dessa nova fase do capital e as estruturas de poder que determinam os rumos entre as nações e nas relações políticas dentro dos Estados nacionais.

O monopólio do capital parasitário alterou radicalmente o espírito da atividade política, subvertendo-a aos seus interesses estratégicos, determinando também outras ideias, concepções, nas relações sociais provocando imensa regressão nos sentimentos coletivos e individuais nas comunidades.

Nas primeiras décadas do século XXI testemunhamos a quintessência do individualismo, da competição desenfreada nas sociedades. Tantas modificações profundas foram acompanhadas por uma massificante argumentação ideológica e midiática, com o objetivo de se fazer incontestável a mundialização do capital rentista e a ideia do indivíduo globalizado na condição de força de trabalho móvel.

Mas as crises financeiras da Nova Ordem mundial abateram as ilusões sobre o reinado do capital parasitário, do fim da História profetizado pelo guru do neoliberalismo, o nipo-americano Francis Fukuyama.

O surgimento de outra ordem multipolar, com o crescente protagonismo dos BRICS, começou a abalar a hegemonia unipolar dos EUA sequenciando conflitos em várias partes do planeta.

Assim como a exacerbada apologia ao Mercado e suas formas egocêntricas de como os cidadãos deveriam tratar os demais e a si próprios fomentaram uma crise social, e de caráter individual, sem precedentes no mundo.

A relevância das identidades culturais e do sentimento nacional coletivo, da união nacional, passou a tornar-se algo premente entre os povos. O mundo começa a entrar em nova etapa Histórica. O Brasil tem destacado papel de liderança solidária nesses novos tempos. Exatamente por isso sofre intenso processo de desestabilização.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

À deriva

Meu novo artigo semanal:


A condenação do ex-presidente Lula, com nítido caráter de perseguição política, o persistente e contínuo esfarelamento do governo Temer, associado ao anterior impeachment da ex-presidente Dilma, como retrato da vulgarização, banalidade, desse instituto constitucional ao longo da Nova República desde a promulgação da Constituição de 1988, a aprovação da reforma trabalhista profundamente contrária aos direitos dos assalariados, representam aspectos gravíssimos da atual crise estrutural brasileira.

Com a economia estagnada, desemprego crescente, desindustrialização persistente há décadas, a estratosférica remuneração do capital financeiro, especialmente do rentismo insaciável, sustentado pela chamada dívida pública da união, entre outras formas de rapinagem, a nação vê-se sem rumos, desprovida de um projeto estratégico de desenvolvimento que lhe dê sentido e perspectiva.

Além disso assistimos o Estado nacional fragmentado em corporações poderosas, outras com essa pretensão, que se invocam como alter ego da nação, mas nenhuma delas possui o sentimento e a responsabilidade de contributo aos destinos do País.

Desalentada e com crescente perda de autoestima, a sociedade brasileira acha-se sem norte, sul, leste ou oeste, ao sabor de uma tormenta institucional antropofágica que vai devorando a tudo e a todos, uns mais outros um pouco menos, mas a verdade é que ruma para a destruição da vida política nacional, instância decisiva da participação social na vida do País.

Dividido, o Brasil é alvo contínuo das ações de grandes potências, no aspecto econômico, comercial ou geopolítico e mesmo assim ainda é a sétima economia mundial, com uma população de 210 milhões de habitantes, um território continental, cujas áreas e riquezas estratégicas são extremante cobiçadas, como a Amazônia.

O País precisa voltar a crescer, reconstruir a unidade das grandes maiorias em torno de um projeto que seja mais que um rumo de desenvolvimento, mas um espírito de País, um Estado moderno, uma sociedade próspera com justiça social, como afirma o Manifesto pela União Nacional do ex-ministro Aldo Rebelo.

A atual crise vai continuar se desdobrando de forma desembestada, numa autofagia acelerada e vai demonstrar que só será superada em um patamar econômico, social e político superior da vida nacional.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Manifesto em defesa da nação

Lançado em Brasília, em 6 de junho, encabeçado pelo ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, o manifesto suprapartidário pela união nacional para o enfrentamento da crise brasileira propõe uma agregação de forças para a superação do impasse político e da crise socioeconômica que travam o País. O manifesto político deve resultar na criação de um movimento pela união nacional, como é esperado. A seguir o texto na íntegra.



MANIFESTO PELA UNIÃO NACIONAL

“Não precisa o Brasil ser dividido, é melhor união progresso e paz”
(Geraldo Amancio, poeta e repentista)


O Brasil vive grave e profunda crise, que ameaça seu futuro de Nação livre, próspera e soberana. O esforço de nossos antepassados, sem temer sacrifícios nem renúncias para construir a País é posto à prova pela atual desorientação sobre que rumos seguir para ampliar a independência e a autonomia nacionais, elevar o bem-estar material e espiritual da população e proteger o convívio democrático entre os brasileiros. As rupturas operadas na ordem institucional geraram um quadro de aguda polarização, agravado pela recessão econômica, pelos altos níveis de desemprego e subemprego, e pela violência em suas variadas formas. A sociedade brasileira encontra-se dividida, desorientada e desalentada, com sua agenda pautada por atores e interesses minoritários, e mesmo antinacionais, ambiente ideal para a proliferação de várias formas de morbidez social, entre elas a corrupção.

Somente a união de amplas forças políticas, econômicas e sociais, em torno de uma proposta de reconstrução e afirmação nacional, pode abrir caminho para a superação da crise atual. Tal proposta não pode ser apenas uma plataforma de metas econômicas e sociais, mas deve buscar sua inspiração no estado de espírito capaz de mobilizar amplamente os diversos atores da sociedade, com o objetivo comum de ver o País progredir de forma que os benefícios do desenvolvimento sejam percebidos por todos eles, levando-os a se sentirem como seus protagonistas ativos. Este projeto exige como pressuposto que a defesa e o desenvolvimento do Brasil sejam o fundamento para assegurar a efetiva expansão dos direitos sociais e da democracia.

A elaboração e implantação do projeto de construção e afirmação nacional não poderão limitar-se à classe política, mas terão que ser compartilhadas pelos mais diversos segmentos representativos da sociedade. Isto exige o afastamento de toda sorte de preconceitos motivados por ideologias e maniqueísmos, que se mostram insuficientes e limitados para permitir o entendimento da situação. Acima de tudo, é necessário abandonar a enganosa dicotomia entre Estado e Mercado, que tem servido apenas para mascarar a captura das estruturas do primeiro por coalizões de interesses particulares, substituindo-a por uma eficiente cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em prol do bem comum, como ocorreu e ocorre em todos os países que conseguiram enfrentar e remover os desafios no caminho do desenvolvimento duradouro e sustentável.

As gerações que nos antecederam ergueram material e espiritualmente o Brasil, em quatro grandes movimentos, a saber:

1) a formação da base física, a conformação do território, do ano zero de 1500 e da originária Terra de Santa Cruz, ao Tratado de Madrid, em 1750, que configurou de forma aproximada as atuais fronteiras nacionais e iniciou o processo de mestiçagem que caracterizou a formação social brasileira.

2) a epopeia da Independência, consolidada em 1822, representada nas figuras luminares de Tiradentes e José Bonifácio, Patriarca idealizador de um projeto de Nação que ainda guarda grande atualidade.

3) a fase da defesa e manutenção da unidade territorial, com D.Pedro I e D.Pedro II e que se encerra com a libertação dos escravos em 1888;

4) a República proclamada por Deodoro da Fonseca e consolidada por Floriano Peixoto, que tem o apogeu em Getúlio Vargas e seu ambicioso programa de industrialização e modernização do Estado, pondo em prática aspirações anteriores dos movimentos Sanitarista, Tenentista e da Nova Educação. A partir de Vargas o Brasil oscilou ao sabor das correntes varguista e anti-varguista, até os nossos dias.

Hoje, nos marcos da economia globalizada e com o País em condições mais favoráveis que no passado, temos a missão de iniciar um novo projeto nacional, o quinto movimento, em três direções e três objetivos:

1) ampliar a soberania nacional com o pleno desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e dos meios de defesa do País;

2) elevar a qualidade de vida do povo brasileiro com a redução das desigualdades sociais; proteção da infância e da maternidade, acesso à educação de qualidade, saúde e saneamento básico; combate sem tréguas ao crime organizado e valorização da segurança pública contra o banditismo em todas as suas formas;

3) fortalecer a democracia e a tolerância na convivência entre os brasileiros, com realização de uma reforma política que liberte nosso sistema político do controle de interesses corporativos e oligárquicos e assegure o predomínio dos grandes debates dos temas nacionais na esfera pública.

A crise nacional acontece em meio a um quadro global de mudança de época, marcado por:

a) agravamento das consequências socioeconômicas negativas da globalização dirigida pelas finanças especulativas internacionais;

b) alteração do eixo geoeconômico mundial para a Eurásia-Pacífico;

c) emergência de um cenário de poder multipolar, em contraposição à unipolaridade do período posterior ao fim da Guerra Fria;

d) novas revoluções científicas e tecnológicas e rápida introdução de tecnologias inovadoras (Quarta Revolução Industrial), com profundos impactos sobre as formas de produção de bens e serviços, níveis de emprego, relações de trabalho, qualificação da força de trabalho e as próprias relações sociais em geral.

Todos esses aspectos terão influência determinante para o necessário projeto nacional brasileiro, que, por sua vez, é condição decisiva para exercer influência sobre a dinâmica global. Por isso o projeto nacional brasileiro precisa contemplar a relevância continental do País, que ocupa metade da América do Sul, representa cerca de 50% da economia da região, faz fronteira com dez outros países e representa a força motriz potencial para a integração física e econômica do subcontinente. O Brasil deve assumir definitivamente o papel de liderança benigna e não hegemônica do bloco sul-americano, dando-lhe “massa crítica” para participar de forma eficaz e positiva na reconstrução da ordem mundial que está em marcha.

É fundamental que o sistema financeiro reoriente seus esforços para estimular e apoiar as atividades produtivas. Os títulos da dívida pública não podem continuar sendo o investimento mais rentável do País, como ocorreu no período de 2001-2016, muito acima de qualquer atividade produtiva. A aspiração ao desenvolvimento não pode ser bloqueada pelos interesses rentistas locais ou estrangeiros.

A reversão da desindustrialização que afeta o País é crucial. O Brasil tem regredido dramaticamente em capacidade industrial, principalmente no segmento de alta tecnologia, impactando as camadas médias da sociedade, com a perda de empregos qualificados e de melhor remuneração. A despeito da rapidez do processo, ainda temos uma das dez maiores e mais diversificadas bases industriais do mundo. Além de recuperar a capacidade produtiva, é determinante requalificar todo o setor industrial para enfrentar o desafio da Quarta Revolução Industrial, baseada em elevados índices de automação e conectividade, e intenso fluxo de inovações tecnológicas de ponta.

A retomada do desenvolvimento brasileiro exige a estruturação de cadeias produtivas de maior valor agregado baseadas em conhecimento nacional. Isto, por sua vez, requer a ampliação dos investimentos públicos e privados em todas as dimensões da educação e geração do conhecimento e de sua aplicação inovadora na economia nacional, incluindo o apoio efetivo e criterioso à capacitação e elevação da produtividade das empresas nacionais. O Estado Nacional deverá passar também por uma profunda reforma que incorpore e internalize no seu sistema de controles o princípio da incerteza que rege a descoberta científica e a dinâmica da inovação, de forma a não travar a atividade de pesquisa ou inibir a criatividade do empreendedor.

Aos alarmantes índices de deficiências educacionais da população matriculada na rede de ensino, soma-se a crescente degradação do ambiente escolar, com o aumento da violência e o abandono das noções de disciplina e hierarquia, sem as quais o esforço de aprendizagem está fadado ao fracasso. A realidade tem demonstrado que além da destinação de recursos é urgente a retomada da questão educacional como prioridade central do Estado, que deve protegê-la dos vícios do corporativismo, enaltecer o papel do professor e restaurar sua autoridade dentro da sala de aula e na sociedade.

A agricultura, a pecuária e a agroindústria constituem ativos econômicos, sociais, culturais e geopolíticos de grande importância para o Brasil. Mesmo enfrentando a forte e subsidiada concorrência dos criadores e agricultores europeus e norte-americanos, nossos, pequenos, médios e grandes produtores abastecem o mercado interno e ganham cada vez mais espaço no comércio mundial de alimentos. O status de grande produtor de grãos e proteína gera para o Brasil, além de divisas, respeito crescente num mundo cada vez mais carente de segurança alimentar. O Brasil deve valorizar social e culturalmente seus trabalhadores, criadores e produtores rurais, protegê-los com financiamento, crédito e seguro; destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação para melhorar a produtividade de todas as atividades a eles relacionadas.

As Forças Armadas são instituições fundadoras da nacionalidade e do Estado Nacional e cumprem a dupla missão de defender e construir o País. Do programa nuclear ao nosso primeiro computador, da pesquisa espacial, indústria aeronáutica e defesa cibernética, as instituições armadas têm cumprido papel de vanguarda e pioneirismo. Cumprem missão humanitária socorrendo os índios e ribeirinhos da Amazônia ou as vítimas da seca no sertão nordestino sem perder o etos de organização de combate e de defesa da Pátria.

Portanto, é preciso valorizar e reconhecer as Forças Armadas brasileiras, seus feitos e seus heróis, seus valores, patriotismo e elevado espírito de generosidade e solidariedade para com a comunidade. Tal atitude deve ter sentido educativo para as crianças e para a juventude exposta ao ambiente de corrosão dos valores da nacionalidade com que convivemos no dia a dia.

A política ambiental deve refletir um real compromisso com o desenvolvimento sustentável do País, em vez de simplesmente se enquadrar em agendas formuladas por atores e interesses externos. Entre outras prioridades, deverá enfocar as deficiências em saneamento básico, disposição de lixo, ocupação irregular de áreas de risco, e a ampliação da infraestrutura de previsão e resposta a emergências causadas por fenômenos naturais.

Da mesma forma, é preciso uma urgente redefinição da política para as populações indígenas, compatibilizando-a com o direito de toda a população a uma evolução civilizatória digna, respeitando-se as suas tradições culturais e sua contribuição decisiva para a constituição da identidade nacional. Somente assim será possível assegurar-lhes uma integração gradativa à sociedade nacional, como cidadãos plenos e aptos a dispensar, eventualmente, a tutela permanente do Estado.

Alvo de pressões e cobiça internacional, a Amazônia clama por ações efetivas de controle e afirmação da soberania sobre seu imenso território, e por políticas públicos de estímulo e apoio ao seu desenvolvimento e de proteção de suas populações indígenas e ribeirinhas e da biodiversidade.

Nossa produção artística e cultural, em sintonia com os grandes movimentos da Nação, inventou o Brasil ao longo da sua história. É importante defender e promover o rico e variado patrimônio cultural da Nação brasileira, sua língua, suas tradições e múltiplas manifestações, sua criatividade e seu potencial de desenvolvimento econômico, enfrentando as práticas concentradoras e restritivas dos grandes conglomerados internacionais da mídia e da internet.

O Brasil deve promover e exaltar a participação da mulher na construção do País e reconhecer em nossas antepassadas indígenas, africanas e europeias relevante papel na constituição da Nação e na formação da identidade do povo brasileiro.

A luta sem trégua contra o preconceito racial no Brasil se impõe pela valorização da herança e contribuição africana na formação da cultura e da identidade nacional brasileira e pela celebração da mestiçagem como traço decisivo de nosso legado civilizatório. Devemos repudiar qualquer tentativa de se introduzir no Brasil modelos importados de sociedades que institucionalizaram o racismo em suas relações sociais.

O combate à corrupção deve ser um objetivo permanente da sociedade e do Estado, mas não se pode paralisar o País a pretexto de se eliminar um mal que é endêmico nas economias de todo o mundo.

O Brasil precisa voltar a crescer. Esta é a questão central. Não há como sanear as finanças públicas sem que a economia cresça e a arrecadação tributária aumente. Não há como se negar que o Brasil precisa de reformas que corrijam distorções, eliminem privilégios corporativos, facilitem a empregabilidade e o funcionamento da economia. Mas não haverá equilíbrio da Previdência se não houver emprego e arrecadação. Não haverá reforma que convença o empreendedor privado a investir se não houver perspectiva de demanda. E para o Brasil voltar a crescer, o primeiro consenso a ser alcançado é que todos se convençam disso. Nenhum homem ou mulher de boa vontade irá se opor a algum sacrifício se isso significar esperança para si e futuro para seus filhos. Mas todos precisam abrir mão de alguma coisa. São inaceitáveis reformas que descarreguem o peso do ajuste sobre os ombros dos mais fracos e protejam os interesses de grupos elitistas que concentram o patrimônio nacional.

O Brasil é um País rico, principalmente em recursos humanos. Se todos puderem compartilhar do desenvolvimento dessa riqueza ele será mais próspero e feliz. Ninguém é contra que os mais capazes e talentosos se enriqueçam. Ninguém é contra que quem empreenda tenha a justa recompensa pelo seu esforço. Mas o Brasil não precisa, não deve e não pode ser tão desigual. Esse é o grande acordo que precisa se estabelecer na sociedade brasileira. É em torno desse ideal transcendente de grandeza nacional e de justiça que devem se unir os brasileiros de todas as classes, profissões, origens, condições sociais e credos.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Um projeto de Brasil

Meu novo artigo semanal:


Em relação ao esgarçamento das estruturas republicanas, das mais fraturadas são aquelas que representam o voto popular, por onde a sociedade expressa, bem ou mal, a sua participação nas questões decisivas aos destinos do País.

Já o governo Temer, nascido de uma óbvia conspiração que envolve múltiplos interesses, incluindo a grande mídia hegemônica como agente proeminente, associada aos objetivos de rapina do capital financeiro, do rentismo parasitário, encontra-se absolutamente encurralado pelas suas próprias circunstâncias de ilegitimidade.

As agressões ao regime de Direito Democrático sempre foram uma constante ao longo dos vários períodos das instituições republicanas, inclusive durante esses vinte e oito anos da Nova República, após a promulgação da Constituição de 1988.

Quanto ao constitucional processo de impeachment do presidente da República, tem sido usado várias vezes, muito menos observada a letra da carta magna, e bem mais por razões particularistas de grupos políticos derrotados nos pleitos eleitorais presidenciais.

Criou-se uma cultura, no tecido social, na mídia hegemônica, de que a associação de fatores de natureza econômica, externa e ou interna, com dificuldades, menores ou mais graves, na base de sustentação dos governos são fatores justificáveis para a derrubada do governante.

Assim foi que entronizou-se o ilegítimo Temer, via um leque de poderosos grupos econômicos e políticos que não aceitaram, porque simplesmente não queriam, a reeleição da ex-Presidente.

Formou-se uma espécie de “jurisprudência política” de que qualquer mandatário pode ser apeado do poder conferido pelo voto popular, desde que as circunstâncias assim o permitam.

Carlos Lacerda, justiça se lhe faça, golpista contumaz, conspirador nato, fez escola na política nacional.

No século XXI essa anomalia antidemocrática agravou-se com a revolução midiática, as redes sociais e a alucinógena pós-verdade.

Com a sociedade fragmentada em tempestades de ódios, o País necessita, além da autoestima perdida, do sentimento democrático vilipendiado, de um projeto estratégico de desenvolvimento.

Do sentido elevado de nação e brasilidade, em uma gravíssima crise institucional fruto de crônicos males Históricos que se repetem, como esse golpe do Temer, contrários ao País, ao povo brasileiro.